Aviso de Privacidade

O presente instrumento (“Política de Privacidade”) regula o tratamento das informações inseridas espontaneamente por você (doravante “Usuário”), ou coletadas automaticamente, no Sistema Iamspe Digital by Saúde Controle (doravante apenas “Sistema”), disponibilizado por SOFTPARK INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.752.995/0001-47, com endereço à Avenida Queiroz Filho, 1700, São Paulo/SP (“Titular do Sistema”) e licenciado para o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, inscrito no CNPJ nº 60.747.318/0001-62, com sede na Avenida Ibirapuera, 981, Vila Clementino - São Paulo/SP, CEP 04029-000.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Sistema observa os princípios, direitos e diretrizes previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Sobre o Sistema

O Sistema permite que o Usuário registre e controle o uso de medicamentos, datas de consultas, vacinas, médicos, receituários, exames laboratoriais, linha do tempo da saúde, entre outros recursos relacionados ao acompanhamento da saúde.

Ao realizar seu cadastro no Sistema, o Usuário manifesta ampla e irrestrita ciência e concordância com esta Política de Privacidade, correspondendo tal aceitação em consentimento livre, expresso e informado.

Caso o Usuário não concorde com os termos desta Política, deverá se abster de utilizar o Sistema.

Este documento deve ser interpretado em conjunto com os Termos de Uso do Sistema.

Esta Política aborda, entre outros, os seguintes assuntos:

1. Coleta das informações;
2. Tratamento das informações;
3. Uso e compartilhamento das informações;
4. Segurança das informações;
5. Direitos dos titulares dos dados;
6. Hipóteses legais de tratamento;
7. Atualizações da Política;
8. Legislação e foro;
9. Disposições gerais;
10. Contato.

1. Coleta das Informações

Coletamos informações dos Usuários de duas formas principais:

• Dados fornecidos pelo Usuário;
• Dados coletados automaticamente pelo Sistema.

Dados fornecidos pelo Usuário

Coletamos todos os dados inseridos espontaneamente pelo Usuário no Sistema, incluindo informações cadastrais e dados relacionados à saúde, tais como:

• medicamentos;
• exames;
• consultas;
• vacinas;
• médicos;
• histórico familiar;
• cirurgias;
• contatos de emergência;
• dependentes;
• entre outros.

Dados coletados automaticamente

A cada acesso ao Sistema, poderão ser coletadas automaticamente informações como:

• endereço IP;
• data e hora de acesso;
• características do dispositivo;
• funcionalidades acessadas;
• informações de navegação;
• cliques realizados;
• cookies e tecnologias similares.

Essas informações são utilizadas para melhorar a experiência do Usuário, garantir segurança, desempenho e funcionamento adequado do Sistema.

O Usuário poderá desabilitar cookies em seu dispositivo, ciente de que determinadas funcionalidades poderão não operar corretamente.

Dados obtidos de parceiros

O Usuário autoriza que o Sistema obtenha informações junto a laboratórios, clínicas, hospitais e parceiros de informação, incluindo resultados de exames e demais dados médicos, mediante consentimento e autenticação realizada pelo próprio Usuário.

Uso por menores de idade

Menores de idade somente poderão utilizar o Sistema mediante autorização de seus pais ou responsáveis legais.

2. Tratamento das Informações

As informações coletadas poderão ser classificadas como:

• Dados Pessoais;
• Dados Pessoais Sensíveis.

São considerados dados sensíveis aqueles relacionados à saúde, biometria, genética, origem racial ou étnica, entre outros definidos pela legislação aplicável.

Os dados serão tratados exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas ao funcionamento do Sistema, prestação dos serviços, segurança da informação, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Usuário.

Nenhuma informação sensível será coletada automaticamente sem consentimento do Usuário.

Prazo de retenção dos dados

Os dados pessoais do Usuário serão armazenados enquanto a conta permanecer ativa e pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política, bem como para atendimento de obrigações legais, regulatórias e exercício regular de direitos.

Após solicitação de exclusão da conta ou encerramento da relação com o Sistema, os dados poderão ser mantidos pelos prazos legalmente exigidos, sendo posteriormente eliminados, anonimizados ou bloqueados de forma segura.

Exclusão de dados

O Usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais e de sua conta a qualquer momento, por meio do aplicativo ou através do e-mail lgpd@softpark.com.br.

Após o recebimento da solicitação, os dados serão analisados e excluídos, anonimizados ou bloqueados, conforme aplicável, observados os prazos legais e regulatórios pertinentes.

A exclusão de determinados dados poderá inviabilizar a continuidade da utilização do Sistema.

3. Uso e Compartilhamento das Informações

Os dados poderão ser compartilhados:

• mediante consentimento do Usuário;
• para cumprimento de obrigação legal;
• por determinação judicial;
• com operadores e parceiros necessários à execução dos serviços;
• para proteção da vida e da saúde do titular.

O compartilhamento ocorrerá sempre observando os princípios da necessidade, finalidade e segurança previstos na LGPD.

4. Segurança das Informações

As informações do Usuário serão armazenadas de forma segura e sigilosa.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados pessoais contra:

• acessos não autorizados;
• vazamentos;
• destruição;
• perda;
• alteração;
• divulgação indevida.

Entre as medidas adotadas estão:

• controle de acesso;
• criptografia;
• proteção contra invasões;
• monitoramento de segurança;
• confidencialidade contratual com colaboradores e fornecedores.

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é totalmente imune a falhas ou ataques externos.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da LGPD, o Usuário poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos;
• anonimização;
• bloqueio;
• eliminação;
• portabilidade;
• informações sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento;
• revisão de decisões automatizadas.

As solicitações poderão ser realizadas através do e-mail lgpd@softpark.com.br.

O prazo de resposta observará os limites legais aplicáveis.

6. Hipóteses Legais de Tratamento

O tratamento dos dados poderá ocorrer com fundamento em:

• consentimento do titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução contratual;
• exercício regular de direitos;
• tutela da saúde;
• legítimo interesse;
• proteção da vida.

7. Atualizações da Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias do Sistema, alterações legais ou regulatórias.

Sempre que houver alterações relevantes, os Usuários poderão ser comunicados pelos canais disponíveis no Sistema.

8. Legislação e Foro

Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões relacionadas a este documento.

9. Disposições Gerais

Esta Política aplica-se exclusivamente ao Sistema Iamspe Digital by Saúde Controle.

Links externos eventualmente disponibilizados poderão possuir políticas próprias de privacidade, não sendo de responsabilidade da SOFTPARK.

Recomendamos que o Usuário leia atentamente as políticas de terceiros ao acessar serviços externos.

10. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados, o Usuário poderá entrar em contato através dos canais abaixo:

• E-mail: contato@softpark.com.br
• LGPD: lgpd@softpark.com.br
• Telefone: (11) 5171-6555

Última atualização: 13/05/2026